Juiz pode limitar substituídos em cumprimento de sentença coletiva

Data da Publicação: 9 de novembro de 2021 às 07h52

Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Para ministro Og Fernandes, limitação atende aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo…

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