Juiz pode autorizar todas as saídas do ano do preso de uma vez só

Data da Publicação: 15 de setembro de 2016 às 14h18

O juiz pode, com uma única assinatura e decisão, autorizar todas as saídas que o preso poderá fazer do presídio no ano todo. O novo entendimento foi firmado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14/9) e tem o nome de “saídas automatizadas”.  
A partir da decisão, o j…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.