Juiz não pode insistir em prisão após STF conceder HC, diz GilmarData da Publicação: 18 de agosto de 2017 às 20h30
Uma vez concedido o Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou novamente soltar os empresários Jacob Barata Filho…





