Juiz não pode apenas citar lei para ordenar reintegração de posse

Data da Publicação: 10 de junho de 2018 às 07h47

Parafrasear texto legislativo e afirmar que fotografias indicam derrubada de vegetação são fundamentos genéricos, insuficientes para determinar a reintegração de posse de um imóvel. Assim entendeu o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, ao suspender decisão…

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