Juiz mantém decisão que proíbe multa por farol apagado em rodoviasData da Publicação: 15 de setembro de 2016 às 18h29
O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, manteve nesta quinta-feira (15/9) liminar que proíbe a aplicação de multas para quem trafegar com farol apagado em rodovias, até que todas sejam devidamente sinalizadas sobre a regra. A União havia apresentado embargos de declaração,…
