Juiz manda cortar energia para forçar estado nomear aprovadaData da Publicação: 8 de outubro de 2016 às 07h14
O artigo 297 do novo Código de Processo Civil diz que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. Foi com base nesse dispositivo que o juiz Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, …
