Juiz deve propiciar produção de provas para instrução de processoData da Publicação: 9 de março de 2016 às 15h45
O juiz deve propiciar a produção das provas que considera necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes, bem como apreciá-las livremente para a formação de seu convencimento, segundo os artigos 130 e 131 do Código de Processo Civil. Considerando esses dispositivos, a…
