Juiz de custódia não pode decretar preventiva após prisão ilegal

Data da Publicação: 7 de maio de 2019 às 16h32

O juiz da custódia age de forma hiperativa e afronta o princípio da inércia ao decretar a prisão preventiva logo depois de reconhecer uma prisão ilegal. A decisão é da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao relaxar prisão de uma mulher presa em flagrante por tráfico de dro…

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