Na 20ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, um indulto natalino foi concedido a quatro réus pelo próprio juiz da fase de conhecimento — e não pelo Juízo da execução. O juiz Richard Francisco Chequini constatou o preenchimento dos requisitos previstos no Decreto 11.302/2022, assinado no último ano pelo então presidente Jair Bolsonaro […]

O post Juiz da fase de conhecimento concede indulto natalino a réus apareceu primeiro em Consultor Jurídico.