Juiz aplica astreinte em processo penal e manda Google fornecer dados

Data da Publicação: 1 de dezembro de 2019 às 13h02

Por analogia com o processo civil, o juiz Fabio Pando de Matos, do Foro Criminal da Barra Funda (SP), aplicou multa cominatória em R$ 10 mil caso o Google negue fornecer dados de um e-mail. 
DivulgaçãoGoogle negou fornecimento de dados de e-mail e juiz aplicou astreinte por analogia
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