Judiciário não pode mudar regras para aprovação em universidades

Data da Publicação: 6 de junho de 2014 às 12h42

A matrícula em curso universitário exige aprovação em matérias apontadas como pré-requisito. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao cassar, por unanimidade, tutela antecipada concedida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande a uma estudante da Fundação Universidade Fe…

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