Jovem recrutado pelo tráfico não deve ser punido, diz desembargador

Data da Publicação: 2 de setembro de 2016 às 18h20

O adolescente marginalizado que atua no tráfico de drogas não pode ser punido, pois o Brasil assinou um pacto internacional que reconhece a prática como exploração de trabalho infantil. Assim, ao determinar sua punição, a Justiça trataria o jovem como autor e vítima ao mesmo tempo, de forma contr…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.