José Gimenes: Prisão antes do trânsito em julgado é constitucionalData da Publicação: 5 de dezembro de 2016 às 07h34
A ConJur noticiou, em 24 de novembro passado, que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para soltar réu que teve ordem de prisão decretada após condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão chamou atenção e virou notícia, porque con…
