José Domingues: Ajuste parece desajustado à ordem jurídica

Data da Publicação: 15 de agosto de 2015 às 07h00

Retomando temática abordada recentemente, cabe registrar que no dia 30 de julho foi editado o Decreto 8.496, que detalhou contingenciamento adicional (ao Decreto 8.456, de 2015) de recursos orçamentários totalizando R$ 8,6 bilhões. Informou-se então que o Ministério da Educação, por sua vez, teve…

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