Embora não haja uma hierarquia formal entre os direitos fundamentais, em caso de conflito, a liberdade de expressão deve ser protegida de forma mais robusta, devido à sua relevância para a democracia e o pluralismo político. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou na quarta-feira […]

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