Jones Figueirêdo: Relação do casal deve ter o ânimo de definitividade

Data da Publicação: 1 de agosto de 2013 às 07h00

Por pressuposto, o casamento (como instituição ou contrato oneroso) não tem vício redibitório (artigo 441, Código Civil), não tem defeitos ocultos, que o tornem inadequado à vida coexistencial do casal. A utilidade do casamento, ou seja, a aptidão ao uso a que se destina o casamento é o amor que …

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