Jones Figueirêdo: Paternidade socioafetiva tem igualdade com biológica

Data da Publicação: 18 de dezembro de 2013 às 06h45

O instituto da paternidade socioafetiva, introduzido na doutrina brasileira pelo jurista Luiz Edson Fachin (1992), tem a sua existência ou coexistência reconhecidas no âmbito da realidade familiar e sua moldura jurídica extrai-se do artigo 1.593 do Código Civil (2002), quando a relação de filiaçã…

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