Jones Figueirêdo: Novo texto constitucional não define família

Data da Publicação: 8 de novembro de 2013 às 07h00

A questão posta a exame é no sentido de atestar a possibilidade jurídica de entidades familiares simultâneas obterem, uma e outra, seus devidos efeitos jurígenos, a exemplo da hipótese de uniões estáveis paralelas ou nomeadamente envolvendo, a um só tempo, a união sobressaída do casamento (artigo…

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