Jones Figueiredo: Direito não deve pretender desconstituir fatos da vidaData da Publicação: 26 de janeiro de 2014 às 15h45
A meação constitui a metade do acervo patrimonial atribuída ao cônjuge ou companheiro em partilha dos bens adquiridos, que se efetiva ao tempo da união desfeita. Mas quando se trate de duplicidade de células familiares existentes por relações paralelas, caso é o de a partição do patrimônio observ…





