Jones Alves: Novo CPC é mais rígido com devedor de alimentos

Data da Publicação: 23 de abril de 2016 às 14h36

1. A prestação de alimentos, como obrigação de assistência decorrente de relação familiar, com maior ênfase emanada da responsabilidade parental entre pais e filhos, ou de uniões conjugais (casamentos) ou convivenciais (uniões estáveis), tem sido considerada dever jurídico de conduta, cuja relevâ…

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