Jonathan Bueno: Rebaixamento de função da gestante

Data da Publicação: 17 de julho de 2022 às 11h18

Por Jonathan Bueno
A legislação trabalhista garante à empregada gestante o direito à estabilidade, sendo vedada a sua dispensa sem justa causa pelo empregador, sob pena de reintegração da empregada ao trabalho ou pagamento do período de estabilidade de forma indenizada.
Quando o empregador …

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