Jeferson Carvalho: PEC 31 afasta a Justiça Eleitoral da populaçãoData da Publicação: 6 de setembro de 2013 às 13h17
Dispõe o artigo 120 da Constituição, em resumo, que haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto por dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes do Estado, um juiz do Tribunal Regional Federal e dois juízes nomeados …
