Janot: As estatísticas apoiam a prisão antes do trânsito em julgado

Data da Publicação: 24 de abril de 2016 às 14h21

*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (24/4) do jornal Folha de S.Paulo
A decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292, que autoriza a execução provisória da pena após o segundo julgamento do sentenciado por uma corte de apelação, completou dois meses. O caso f…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.