Itália aprova lei que amplia casos de responsabilidade civil de juiz

Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2015 às 15h11

Na Itália, o juiz que causar danos a um jurisdicionado ao deturpar fatos e provas terá de responder civilmente pelos seus atos. O Parlamento italiano aprovou nesta terça-feira (24/2) uma lei que aumenta os casos de responsabilidade civil dos magistrados. 
O Estado vai continuar sendo o respons…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.