Irregularidade ao prestar conta de patrocínio não é improbidade

Data da Publicação: 1 de fevereiro de 2017 às 08h50

A ocorrência de mera irregularidade na aplicação da verba dos Correios para patrocínio, sem qualquer dano ao patrimônio, não pode ser considerada improbidade administrativa. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar ação contra a Escola do Teatro Bolshoi no B…

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