Inversão do ônus da prova deve proteger parte com maior dificuldade

Data da Publicação: 1 de janeiro de 2014 às 13h22

A teoria da aptidão para a prova, pela qual se retira o ônus do autor das alegações e o transfere a quem tem melhores condições de prová-lo, tem aplicação para proteger o interesse da parte que tem dificuldade em demonstrar o seu direito. Com base na aplicação desse princípio, a 1ª Turma do Tribu…

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