Invasor de gabinete de delegado responde por violação de domicílioData da Publicação: 13 de novembro de 2014 às 14h30
A sala de um servidor público é um local de acesso restrito, onde a pessoa exerce seu trabalho. Por isso, a invasão do local é considerada violação de domicílio. Seguindo esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem que tentava trancar ação penal na…





