Invasor de gabinete de delegado responde por violação de domicílio

Data da Publicação: 13 de novembro de 2014 às 14h30

A sala de um servidor público é um local de acesso restrito, onde a pessoa exerce seu trabalho. Por isso, a invasão do local é considerada violação de domicílio. Seguindo esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem que tentava trancar ação penal na…

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