Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJData da Publicação: 16 de setembro de 2025 às 07h31
A ausência de comprovação, por meio escrito ou audiovisual, da autorização da invasão de domicílio por policiais para investigar a ocorrência de crime torna nulas as provas decorrentes da ação. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma decisão monocrática de concessão da ordem em Habeas Corpus para absolver […]
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Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJData da Publicação: 16 de setembro de 2025 às 07h31
A ausência de comprovação, por meio escrito ou audiovisual, da autorização da invasão de domicílio por policiais para investigar a ocorrência de crime torna nulas as provas decorrentes da ação. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve uma decisão monocrática de concessão da ordem em Habeas Corpus para absolver […]
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