Intimação para esclarecer paternidade não gera dano moral

Data da Publicação: 7 de outubro de 2014 às 11h17

A intimação mandada para se comprovar paternidade de filho perante vara da Família e Juventude não gera dano moral. Foi o que decidiu, na última passada, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que negou reparação a um casal de Cornélio Procópio (PR), que alegou t…

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