Intervenção do Estado em separação judicial ainda gera controvérsias

Data da Publicação: 19 de novembro de 2014 às 11h00

A volta do reconhecimento da Justiça de um status de relacionamento intermediário entre o casamento e o divórcio trouxe à tona a discussão sobre a intervenção do Estado em separação judicial. Com a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio passou a ser admitido sem os requisitos constitucionais a…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.