Interesse econômico não justifica pedido de anulação de filiação

Data da Publicação: 24 de março de 2016 às 15h18

Mesmo se o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial, não é legítimo o pedido de anulação de filiação. A tese foi definida pelos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar caso em que a responsável pelo espólio buscava impugnar a paternidade de herdeiros. …

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