Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartóriosData da Publicação: 2 de setembro de 2021 às 20h57
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, foi emitido em resposta a uma consulta, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa …
