Instrumentalidade no plano recursal e a exigência de dialeticidadeData da Publicação: 9 de janeiro de 2022 às 08h00
Se a deflagração do exercício da jurisdição em primeiro grau encontra na petição inicial o ato provocativo capaz de transformar em fato jurídico um dado conflito de direito material [1], é através da atividade (re) provocativa do exercício da jurisdição, materializada na minuta recursal, que se c…
