Instituto questiona no Supremo prisão antes do trânsito em julgadoData da Publicação: 10 de junho de 2016 às 11h11
O Instituto Ibero Americano de Direito Público é mais uma entidade que quer a revisão, pelo Supremo Tribunal Federal, da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. A entidade ajuizou petição no STF na quarta-feira (8/6) para ser amicus curiae nas ações declaratórias de Constitucionalid…





