INSS pode cassar benefício de pensionista saudável maior de idadeData da Publicação: 13 de novembro de 2014 às 06h54
O INSS tem poder para cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade. Assim decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, ao julgar pedido de uniformização apresentado pelo INSS contra acórdão da Turma …





