Insignificância não se aplica a furto de bicicleta, decide STF

Data da Publicação: 4 de março de 2023 às 13h47

A aplicação do princípio da insignificância deve levar em conta o valor e a natureza do bem furtado, assim com a forma em que o crime foi cometido pelo acusado. 
Venceu o voto do relator, ministro Edson Fachin
Carlos Moura/SCO/STF
Foi com esse entendimento que a 2ª Turma do Supremo Tri…

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