Com a iminência do início do ano judiciário de 2024 nas cortes superiores, é sempre conveniente analisar as principais decisões do ano anterior. Como sempre, escreve-se muito sobre súmulas, julgamentos sob a sistemática da repercussão geral ou dos recursos repetitivos, e, claro, decisões da Suprema Corte em controle concentrado de constitucionalidade. Entretanto, por vezes, decisões […]

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