Injúria racial no curso da pena leva à regressão de regime, diz TJ-RSData da Publicação: 25 de dezembro de 2017 às 13h05
A prática de crime doloso constitui falta grave e sujeita o preso provisório ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, a regime mais severo. Com base em dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul regrediu regime de cu…
