Inimputabilidade de índio não está relacionada com desenvolvimento mentalData da Publicação: 8 de janeiro de 2014 às 06h39
Modernamente, através da teoria tripartida, sabemos que o conceito analítico da infração penal se constitui de três fatores condensados, quais sejam: fato típico, ilícito e culpável, aonde os dois primeiros fatores (fato típico e ilícito) configuram o chamado injusto penal.
Assim como utilizamos…





