Terminantemente, um dos temas mais abordados nesta coluna tem sido a contratação direta por inexigibilidade, sobretudo os contratos que envolvem serviços jurídicos e de notória especialização. Diante desta categórica afirmação, por que versar sobre algo que, teoricamente, já se encontra pacificado? A indagação é incisivamente peculiar e progride para encalmadas ponderações. Logo, a matéria não […]

O post Inexigibilidade e serviços jurídicos: a Petição 14.601 do STF é decisiva? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.