Inelegibilidade de parente de chefe do Executivo morto é questionadaData da Publicação: 3 de agosto de 2016 às 14h25
O PTdoB ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 417 contra interpretação judicial do Tribunal Superior Eleitoral que estende a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal aos parentes de chefe do Executivo morto no c…
