Ineditismo do STJ sobre pena de Robinho gera debate sobre limites da homologação

Data da Publicação: 22 de março de 2024 às 08h21

Ao homologar a sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro, caberia ao Superior Tribunal de Justiça fixar regime inicial de pena e o cumprimento imediato da mesma? A dúvida causou a principal divergência no julgamento da Corte Especial sobre o caso, na quarta-feira (21/3). Por maioria […]

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