Indulto, trânsito em julgado e o Supremo Tribunal Federal

Data da Publicação: 7 de maio de 2022 às 14h34

Do ponto de vista político, o indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é inegável afronta ao STF. Ato de um governante que, em vez de se posicionar em defesa das instituições democráticas, agracia um indivíduo condenado por as atacar. Do ponto de vista jurídico, há pelo menos três diferentes dimens…

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