Índice remissivo de recursos repetitivos do STJ traz 5 novos temas

Data da Publicação: 29 de fevereiro de 2016 às 12h48

O índice remissivo de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça traz cinco novos temas. Entre eles estão casos envolvendo incidência de Imposto de Renda sobre a parcela recebida a título de terço constitucional sobre as férias gozadas (Tema 881) e enquadramento das sociedades corretora…

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