Indenização trabalhista recebida após separação integra partilha de bensData da Publicação: 16 de novembro de 2013 às 15h37
Mesmo após a separação, os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista integram o patrimônio comum do casal quando os direitos adquiridos são referentes ao período da união, sob o regime de comunhão universal de bens. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de J…





