Indenização trabalhista recebida após separação integra partilha de bens

Data da Publicação: 16 de novembro de 2013 às 15h37

Mesmo após a separação, os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista integram o patrimônio comum do casal quando os direitos adquiridos são referentes ao período da união, sob o regime de comunhão universal de bens. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de J…

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