Indenização por uso de DDT prescreve desde ciência do malefício

Data da Publicação: 2 de março de 2021 às 12h48

“Nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias, decorrentes da exposição desprotegida e sem orientação ao dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), o termo inicial do prazo prescricional é o momento em que o servidor te…

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