Indenização por acidente de trabalho não compõe patrimônio do casal

Data da Publicação: 16 de julho de 2021 às 07h50

As verbas decorrentes de acidente de trabalho não compõem o patrimônio comum do casal. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma mulher pelo reconhecimento, como patrimônio comum do casal, da indenização por acidente de trabalho re…

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