Indefinição de regras eleitorais estimula subjetivismo, diz ministro

Data da Publicação: 9 de agosto de 2016 às 19h20

A falta de definição exata na legislação dizendo o que é propaganda eleitoral tem aberto espaço para os juízes tomarem decisões baseadas no subjetivismo judicial, na opinião do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, propaganda hoje na Justiça Eleitoral é o que o jui…

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