Incorporação de funções punitivas e preventivas à responsabilidade civil é avançoData da Publicação: 12 de agosto de 2025 às 21h42
O anteprojeto de reforma do Código Civil representa um avanço ao incorporar funções punitivas e preventivas ao instituto da responsabilidade civil. Foi o que afirmaram especialistas no quarto encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, promovido na última sexta-feira (8/8) na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro. O evento faz parte de uma […]
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