Inclusão indevida de sócios no polo passivo de execução gera danos morais

Data da Publicação: 26 de março de 2014 às 07h00

A desconsideração da personalidade jurídica permite que a ação de execução seja proposta contra os sócios da empresa devedora, mas o credor não tem direito de escolher quem se sujeitará à ação. Com base nesse argumento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a um advogado o pagamen…

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